Documentos públicos

lei 1641 2026 projeot de lei 85 2025 reconhece como utilidade pública a associação preservar é preciso.pdf

lei 1642 2026 projeto de lei 88 2025 concede título de utilidade pública municipal associação de moradores.pdf

lei 1643 2026 mensagem 006 2026 autoriza abertura de crédito suplementar no orçamento vigente da secretaria municipal de saúde (2).pdf

lei 1644 2026 projeto de lei 73 2025 ver mair institui no calendário oficial do município o dia da conscientização contra a obesidade mórbida infantil.pdf

lei 1645 2026 mensagem 70 2025 denomina parque de expedições roberto monsores a área destinada à realização de exposições e eventos (processo 16268 2025).pdf

lei 1646 2026 mensagem 003 2026 altera lei 1375 2021 para vincular o cream à secretaria municipal da mulher.pdf

lei 1647 2026 mensagem 002 2026 dispõe sobre a implementação do programa ser h serviço de educação e responsabilização do homem no município.pdf

lei 1648 2026 mensagem 008 2026 fixa a revisão geral anual no vencimento base dos servidores database.pdf

lei 1649 2026 mensagem 004 2026 institui a busca ativa escolar bae no município.pdf

lei 1650 2026 mensagem 012 2026 institui o programa de recuperação fiscal refis 2026.pdf

lei 1651 2026 projeto de lei 87 2025 dispõe sobre diretrizes para elaboração da política de adaptação climática nas escolas.pdf

lei 1652 2026 proejto de lei 62 2025 institui o dia 8 de setembro como feriado religioso municipal.pdf

lei 1653 2026 projeto de lei 82 2025 institui o programa municipal de futebol profissional e de base de mangaratiba.pdf

lei 1654 2026 projeto de lei 03 2026 reconhece e dá nome a praça e área de lazer de muriqui.pdf

lei 1655 2026 projeto de lei 10 2026 mesa diretora dispõe sobre a concessão de auxílio alimentação ao servidores públicos e agentes políticos.pdf

lei 1656 2026 projeto de lei 60 2025 dispõe sobre o reconhecimento do jongo como patrimônio cultural imaterial (2).pdf

lei 1657 2026 projeto de lei 76 2025 institui o sistema de trilhas de mangaratiba.pdf

lei 1658 2026 projeto de lei 81 2025 dispõe sobre a implementação de arenas de futvôlei vôlei e beach tênis.pdf

lei 1659 2026 dispõe sobre a concessão de prioridade na marcação de exames e consultas.pdf

lei 1660 2026 projeto de lei 04 2026 dispõe sobre a criação de espaços sensoriais em praças públicas no município.pdf

lei 1661 2026 proejto de lei 07 2026 altera o inciso I do artigo 1º da lei 1607 2025.pdf

lei 1662 2026 projeto de lei 91 2025 institui o dia da família no calendário oficial de eventos.pdf

lei 1663 2026 projeto de lei 79 2025 e mensagem 014 2026 veto parcial institui o programa municipal de jardins de chuva e infraestrutura verde (2).pdf

lei 1664 2026 projeto de lei 68 2025 e mensagem 016 2026 veto parcial dispõe sobre a regulamentação da utilização de sistemas de reconhecimento facial.pdf

lei 1665 2026 projeto de lei 02 2026 institui no calendário eventos o dia do aniversário do distrito de conceição de jacareí.pdf

lei 1666 2026 projeto de lei 01 2026 institui o feriado religioso.pdf

lei 1667 2026 projeto de lei 15 2026 reconhece e dá nome próprios.pdf

lei 1668 2026 projeto de lei 09 2026 atividade parlamentar de vereadores (promulgada).pdf

lei 1669 2026 projeto de lei 64 2025 e mensagem 021 2026 veto parcial dispõe sobrea autorização da implementação de atividades de educação física.pdf

lei 1670 2026 projeto de lei 80 2025 e mensagem 028 2026 veto parcial dispõe sobre a criação do concurso de poesia (1).pdf

lei 1671 2026 projeto de lei 06 2026 e mensagem 030 2026 veto parcial dispõe sobre a ordenação do uso da orla marítima do município de managaratiba e proíbe a prática de pesca.pdf

lei 1672 2026 projeto de lei 17 2026 dispõe sobre a denominação do mirante localizado na pedra do urubu no município de mangaratiba.pdf

lei 1673 2026 mensagem 037 2026 altera redação do inciso XVIII do artigo 3º da lei 1188 2019.pdf

lei 1674 2026 dispõe sobre o código municipal de meio ambiente mudanças climáticas e bem estar animal do município.pdf

lei 1675 2026 projeto de lei 08 2026 dispõe sobre a instalação de placas informativas em praias cachoeiras e áreas naturais do município.pdf

lei 1676 2026 projeto de lei 19 2026 institui o programa de incentivo à reciclagem no município mediante concessão de descontos.pdf

lei 1677 2026 mensagem 039 2026 dispõe sobre a criação do conselho municipal de segurança alimentar e nutricional (2).pdf

lei 1678 2026 projeto de lei 16 2026 e mensagem 032 2026 veto parcial dispõe sobre autorização de uma lei de incentivo á pintura das casas em cores específicas.pdf

lei 1679 2026 projeto de lei 89 2026 e mensagem 033 2026 veto parcial dispõe sobre a criação da moção de aplauso dirce maria de oliveira santos.pdf

lei 1680 2026 projeto de lei 90 2025 e mensagem 034 2026 veto parcial institui no âmbito do município de managaratiba o programa bom de bola bom na escola.pdf

lei 1681 2026 projeto de lei 13 2026 dispõe sobre a criação da feira do produtor rural no distrito da serra do piloto.pdf

lei 1682 2026 mensagem 042 2026 dispõe sobre a revogação da lei 26 1992 que cria o conselho municipal de desenvolvimento rural e pesqueiro cria o fundo municipal de agricultura e pesca.pdf

lei 1683 2026 mensagem 047 2026 autoriza o poder executivo municipal a destinar percentual das receitas líquidas provenientes de royalties para o previ mangaratiba.pdf

lei 1684 2026 mensagem 18 2026 dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exeercício financeiro de 2027 ldo 2027.pdf

lei 1685 2026 projeto de lei 38 2026 da mesa diretora dá nome anexo vereador wlad da conceição pereira prédio anexo da câmara.pdf

lei 1686 2026 mensagem 054 2026 institui o programa de recuperação fiscal do município de mangaratiba refis 2026.pdf

lei 1687 2026 projeto de lei 05 2026 e veto parcial mensagem 43 2026 dispõe no ambito do município de mangaratiba o evento barminhada municipal.pdf

lei 1688 2026 proejto de lei 11 2026 e veto parcial conforme mensagem 44 2026 dispõe sobre o reconhecimento das atividades realizadas pelas igrejas como essenciais.pdf

lei 1689 2026 projeto de lei 30 2026 dispõe sobre a denominação de logradouro público no distrito de conceição de jacareí passando a denominar sebastião francisco ambrózio.pdf

lei 1690 2026 mensagem 035 2026 altera inciso II do art 14 o caput do art 18 e o anexo único da lei 1629 2025.pdf

lei 1691 2026 mensagem 040 2026 institui sistema municipal de bilhetagem digital no município de mangaratiba.pdf

lei 1692 2026 mensagem 041 2026 institui o programa municipal fila zero no âmbito do município de mangaratiba destinado a redução das filas de espera para consultas exames procedimentos.pdf