Documentos públicos

lei 1578 2025 altera o caput do artigo 1º da lei 1575 2024.pdf

lei 1579 2025 altera a composição das comissões instituídas pelas leis 1522 e 1523 2023 e 1536 2024.PDF

lei 1580 2025 fixa o valor para pagamento de.PDF

lei 1581 2025 revoga a lei 1018 2016 que dispõe sobre o conselho dos direitos da mulher município de mangaratiba e cria o conselho dos direitos da mulher d.pdf

lei 1582 2025 fixa o reajuste dos servidores públicos municipais estatutários dos poderes executivo e legislativo, das autarquias e fundações públicas com.pdf

lei 1583 2025 denomina rua zé paraná o logradouro público situado no distrito de conceição de jacareí.pdf

lei 1584 2025 inclui no calendário oficial do município de mangaratiba o evento baixos na praia no 1º distrito.pdf

lei 1585 2025 dispõe sobre a a lteração do art 1º e 3º da lei 22, de 02 de agosto de 1996.pdf

lei 1586 2025 dispõe sobre o uso adequado a disposição e o transporte com caçamba coletoras de entulho.PDF

lei 1587 2025 cria o programa mangaratiba no clima.pdf

lei 1588 2025 cria o programa lixo zero.pdf

lei 1589 2025 institui o programa de adoção de parques canteiros e pórticos no município de mangaratiba.pdf

lei 1590 2025 institui o programa de manejo ético da ilha furtada no município de mangaratiba.pdf

lei 1591 2025 institui a semana de valorização a mulher do município de mangaratiba.pdf

lei 1592 2025 dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2026.pdf

lei 1593 2025 autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional especial em favor da prefeitura municipal de mangaratiba e dá outras providências (1).pdf

lei 1594 2025 autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional especial em favor da prefeitura municipal de managaratiba.pdf

lei 1595 2025 dispõe sobre a prioridade de matrícula para mães atípicas em creches e escolas próximas de suas residências e locais de trabalho (1).pdf

lei 1596 2025 institui o programa municipal de controle de doenças por vetores através da modificação genética de mosquitos.pdf

lei 1597 2025 altera o artigo 6º da lei 947 2014.pdf

lei 1598 2025 dispõe sobre a criação da semana municipal do esporte.pdf

lei 1599 2025 proíbe a comercialização, a instalação e o uso de equipamentos para motocicletas que produzam ruídos acima do limite máximo.pdf

lei 1600 2025 altera lei 1530 2024 para incluir fibromialgia como deficiência oculta.pdf

lei 1601 2025 denomina rua joão thimóteo o logradouro público situado no assentamento rural fazenda rubião serra do piloto.pdf

lei 1602 2025 mensagem 013 2025 ratifica o protocolo de intenções do consórcio intermunicipal de turismo da costa verde.pdf

lei 1603 2025 mensagem 15 2025 dispõe sobre a reestruturação do conselho municipal de juventude.pdf

lei 1604 2025 projeto de lei 14 2025 verador joão felippe cria campanha junho laranja prevenção de queimaduras.pdf

lei 1605 2025 projeto de lei 56 2025 vereador joão felippe denomina rua thiago henrique braga de souza bairro nova managaratiba.pdf

lei 1606 2025 projeto de lei 57 2025 reconhece e dá nome ao mirante do sahy Vereador wlad da pesca.pdf

lei 1607 2025 projeto de lei 58 2025 vereador josué reconhece e denomina logradouro público municipal rua osório santana o local morro da galinha.pdf

lei 1608 2025 projeto de lei 23 2025 vereador nilton dispõe sobre a instalação de chuveiros públicos com água doce nas praias do município.pdf

lei 1609 2025 proejto de lei 48 2025 vereador daniel dispõe sobre a inclusão do evento arraiá do bairro no calendário oficial de eventos do município.pdf

lei 1610 2025 projeto de lei 37 2025 vereador josué modifica artigos 3º e 4º da lei 1253 2019 que dispõe sobre a criação da escola de música.pdf

lei 1611 2025 proejto de lei 41 2025 vereador daniel concede título de utilidade pública a associação instituto emergencia animal.pdf

lei 1612 2025 projeto de lei 35 2025 ver antonio cesar determina que os hospitais públicos e privados comuniquem a secretaria de assistencia social.pdf

lei 1613 2025 mensagem 35 2025 estima a receita e fixa a despesa do município de managaratiba para o exercício financeiro de 2026.pdf

lei 1614 2025 cria a comissão permanente de baixa patrimonial no município de mangaratiba e dá outras providências Copy.pdf

lei 1615 2025 dispõe sobre a criação do conselho fiscal do instituto josé miguel olympio simões e da criação do fundo único de captação de recursos Copy.pdf

lei 1616 2025 mensagem 036 2025 dispõe sobre o plano plurianual para o quadriênio 2026 a 2029.pdf

lei 1617 2025 mensagem 14 2025 dispõe sobre a criação da casa da juventude no muncípio.pdf

lei 1618 2025 mensagem 24 2025 dispõe sobre a contratação de pessoal por prazo determinado.pdf

lei 1619 2025 projeto de lei 18 2025 veto parcial mensagem 43 2025 podas de árvores próximas as suas redes de distribuição.PDF

lei 1620 2025 projeto de lei 43 2025 com veto parcial mensagem 52 2025 institui o programa municipal de descoberta de sinais precoces de autismo.pdf

lei 1621 2025 projeto de lei 33 2025 ver daniel com veto parcial mensagem 56 2025 remoção de cabos.pdf

lei 1622 2025 projeto de lei 29 2025 ver daniel veto parcial mensagem 58 2025 estabelece sanções a pessoas que depedram patrimônio público.PDF

lei 1623 2025 projeto de lei 84 2025 institui a concessão de cesta de natal aos servidores públicos efetivos e em comissão da câmara municipal Copy.pdf

lei 1624 2025 projeto de lei 555 2025 revoga lei 18 que tornou o iate clube de muriqui de utilidade pública.PDF

lei 1625 2025 projeto de lei 54 2025 institui dia 08 12 como feriado municipal nossa senhora da imaculada conceição.PDF

lei 1626 2025 projeto de lei 71 2025 ver kaio dispõe sobre a denominação do campo de grama sintética do complexo estpotivo de itacuruça claudemir raposo mica.pdf

lei 1627 2025 proj lei 47 2025 ver ailton institui o programa colônia de férias legal.pdf

lei 1628 2025 mensagem 039 2025 altera dispositivo da lei 876 2013 que cria o conselho municipal de defesa dos direitos da pessoa com deficiência.pdf

lei 1629 2025 mensagem 065 2025 dispõe sobre a criação da lei do serviço de inspeção municipal.PDF

lei 1630 2025 mensagem 061 2025 denomina clínica da família dr davi dos santos farias a nova unidade de saúde localizada na rua mario valle 221 muriqui.pdf

lei 1631 2025 projeto de lei 45 2025 fica criada a central municipal de intérpretes libras.PDF

lei 1632 2025 mensagem 038 2025 dispõe sobre o programa bombeiro mirim no município.pdf

lei 1633 2025 mensagem 042 2025 institui a política de educação em tempo integral no ambito do sistema municipal de ensino.pdf

lei 1634 2025 mensagem 046 2025 cria programa futuro certo e revoga a lei 1377 2021.pdf

lei 1635 2025 mensagem 049 2025 dispõe sobre a regulamentação da exploração comercial de atividades náuticas nas praias do município.pdf

lei 1636 2025 mensagem 064 2025 altera o capu do art 1º da lei 765 2011 que institui o aluguel social.pdf

lei 1637 2025 mensagem 69 2025 alterada pela mensagem retificativa 001 2025 autoriza o poder executivo municipal a conceder abono natalino.pdf

lei 1638 2025 projeto de lei 92 2025 revoga a lei 969 2015 (subsídio de vereador).pdf

lei 1639 2025 projeto de lei 49 2025 cria o programa de navegação de pacientes oncológicos.pdf

lei 1640 2025 projeto de lei 25 2025 e mensagem 40 2025 dispõe sobre o programa espaço azul teacolhe.pdf