Documentos públicos

lei complementar 083 2025 altera dispositivo da lei complementar 41 2017 que dispõe sobre a concessão de abono especial no município.pdf

lei complementar 084 2025 altera a estrutura administrativa da prefeitura, lei complementar 41 2017, revoga e cria secretarias.pdf

lei complementar 085 2025 altera lei complementar 41 2017 que dispõe sobre a estruturação da administração pública municipal.pdf

lei complementar 086 2025 altera dispositivo da lei complementar 52 2020 que dispõe sobre a concessão de abono especial no âmbito da câmara municipal.pdf

lei complementar 087 2025 aprova a planta genérica de valores para determinação do valor venal, base de cálculo do iptu.pdf

lei complementar 088 2025 altera a lei complementar 52 2020 e 072 2022 que institui o plano de cargos e carreiras dos servidores da câmara (2).pdf

lei complementar 089 2025 dispõe sobre a reestrutura administrativa da câmara municipal de mangaratiba alterando a lei complementar n.pdf

lei complementar 090 2025 projeto de lei complementar 04 2025 mesa diretora altera lei complementar 52 2020 que institui o plano de cargos e.PDF

lei complementar 091 2025 mensagem 066 2025 dipõe sobre a regulamentação dos dersviços de intermediação e hospedagens.PDF

lei complementar 092 2025 mensagem 67 2025 altera em parte a estrutura... cria a secretaria de serviços públicos.PDF

lei complementar 093 2025 mensagem 063 2025 altera o caput do artigo 40 da lei complementar 41 2017 cria a secretaria municipal de saúde.pdf

lei complementar 094 2025 mensagem 062 2025 revoga o item 1 14 do artigo 184 da lei 28 1994 taxa de expediente.pdf