Documentos públicos

decreto 5224 2026 suplementa dotação orçamentária em favor do poder executivo.pdf

decreto 5225 2026 considera complemento salarial aos servidores muncipais.pdf

decreto 5226 2026 fica considerado estáveis os servidores aprovados no concurso público.pdf

decreto 5227 2026 fica considerado estáveis os servidores aprovados no concurso público (2).pdf

decreto 5228 2026 dispõe sobre a delegação e transferência da execução do projeto contratação de projetos técnicos para requalificação do parque natural do sahy.pdf

decreto 5229 2026 suplementa dotação orçamentária em favor do poder executivo municipal no orçamento vigente.pdf

decreto 5230 2026 suplementa dotação orçamentária em favor do poder executivo.pdf

decreto 5231 2026 considera imóvel de interesse público e declara de utilidade pública para fins de desapropriação.pdf

decreto 5232 2026 considera imóvel de interesse público e declara de utilidade pública para fins de desapropriação.pdf

decreto 5233 2026 regulamenta o art 54 da lei 1209 2019 e estabelece normas complementares sobre a proteção ambiental.pdf

decreto 5234 2026 regulamenta o sistema de registro de preços para contratação de bens inclusive obras e serviços de engenharia.pdf

decreto 5235 2026 fica considerado estável os servidores aprovados em concurso público.pdf

decreto 5236 2026 suplementa dotação orçamentária em favor do poder executivo municipal no orçamento vigente.pdf

decreto 5238 2026 considera imóvel de interesse público e declara de utilidade pública para fins de desapropriação área da associação são vicente de paulo ptraioa do saco (processo 15567 2025).pdf

decreto 5239 2026 suplementa dotação orçamentária em favor do poder executivo municipal (2).pdf

decreto 5240 2026 dispõe sobre o calendário de pagamento da taxa de fiscalização sanitária (2).pdf

decreto 5241 2026 suplementação e anulação (com errata).pdf

decreto 5242 2026 abre crédito adicional suplementar ao orçamento do executivo municipal (2).pdf

decreto 5243 2026 dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais.pdf

decreto 5244 2026 dispõe sobre a nomeação da comissão intersetorial permanente responsável pela elaboração do plano decenal de mediadas socieducativas.pdf

decreto 5245 2026 altera redação do parágrafo 2º do artigo 14 e inclui o parágrafo 3º do decreto 2462 2010.pdf

decreto 5246 2026 dispõe sobre a utilização de adiantamentos no âmbito da administração pública municipal.pdf

decreto 5247 2026 abre crédito adicional suplementar ao orçamento do executivo municipal (2).pdf

decreto 5247 2026 abre crédito adicional suplementar ao orçamento do executivo municipal (3).pdf

decreto 5248 2026 suplementa dotação orçamentária em favor do poder executivo municipal.pdf

decreto 5249 2026 dispõe sobre a prorrogação do vencimento da cota única com 10% de desconto e da primeira parcela do iptu (2).pdf

decreto 5250 2026 fica considerado estáveis servidores aprovados no concurso público (2).pdf

decreto 5251 2026 fica considerado estável os servidores aprovados no concurso público.pdf

decreto 5252 2026 modifica nomenclatura de cargos em comissão da estrutura administrativa pública municipal (2).pdf

decreto 5253 2026 suplementa dotação orçamentária em favor do poder executivo municipal (2).pdf

decreto 5254 2026 abre crédito adicional suplementar ao orçamento do executivo municipal (2).pdf

decreto 5255 2026 abre crédito adicional suplementar ao orçamento do executivo municipal (2).pdf

decreto 5256 2026 abre crédito adicional suplementar ao orçamento do executivo municipal (2).pdf

decreto 5260 2026 modifica nomenclatura de cargos em comissão da estrutura administrativa pública municipal.pdf

decreto 5261 2026 abre crédito adicional especial ao orçamento do executivo municipal (2).pdf

decreto 5262 2026 suplementação e anulação.pdf

decreto 5263 2026 abre crédito adicional suplementar ao orçamento do legislativo municipal.pdf

decreto 5264 2026 estabilidade de servidor aprovado em concurso público.pdf

decreto 5265 2026 abre crédito adicional suplementar ao orçamento do executivo municipal.pdf

decreto 5266 2026 suplementa dotação orçamentária em favor do poder executivo municipal.pdf

decreto 5267 2026 cria o parque natural municipal do mangue de itacuruçá (2).pdf

decreto 5268 2026 dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais no dia 24 de abril.pdf

decreto 5269 2026 estabilidade de servidores aprovados no concurso público.pdf

decreto 5270 2026 estabilidade de servidores aprovados no concurso público.pdf

decreto 5271 2026 dispõe sobre a distribuição dos recursos oriundos do repasse.pdf

decreto 5272 2026 suplementa dotação orçamentária em favor do poder executivo (2).pdf

decreto 5273 2026 abre crédito adicional suplementar ao orçamento do legislativo municipal.pdf

decreto 5274 2026 abre crédito adicional suplementar ao orçamento do executivo municipal.pdf

decreto 5275 2026 fica considerado estável servidores aprovados no concurso público.pdf

decreto 5276 2026 suplementa dotação orçamentária em favor do poder executivo municipal (2).pdf

decreto 5277 2026 dispõe sobre o reajuste da tarifa do serviço de transporte público coletivo de baixa capacidade.pdf

decreto 5279 2026 abre crédito adicional suplementar ao orçamento do legislativo (2).pdf

decreto 5281 2026 abre crédito adicional suplementar ao orçamento.pdf

decreto 5282 2026 institui o gabinete de gestão integrada municipal de mangaratiba ggima mangaratiba.pdf

decreto 5283 2026 classifica para fins de regularização fundiária de interesse social como modalidade reurb-s vila benedita I.pdf

decreto 5284 2026 suplementa dotação orçamentária em favor do poder executivo municipal no orçamento.pdf

decreto 5285 2026 abre crédito adiiconal suplementar ao orçamento do legislativo municipal.pdf

decreto 5286 2026 abre créidot adicional suplementar ao orçamento do executivo municipal.pdf

decreto 5287 2026 suplementa dotação orçamentária em favor do poder executivo municipal (2).pdf

decreto 5288 2026 dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais.pdf

decreto 5289 2026 abre crédito adicional suplementar ao orçamento do executivo municipal (2).pdf

decreto 5290 2026 abre crédito adicional suplementar ao orçamento do executivo municipal.pdf

decreto 5291 2026 abre crédito adicional suplementar ao orçamento do executivo municipal (2).pdf

decreto 5292 2026 abre crédito adicional suplementar ao orçamento do executivo municipal (2).pdf

decreto 5293 2026 fica considerado estável servidor aprovado em concurso público.pdf

decreto 5294 2026 abre crédito adicional suplementar ao orçamento do executivo municipal (2).pdf

decreto 5295 2026 suplementa dotação orçamentária em favor do poder executivo municipal (2).pdf

decreto 5296 2026 estabele ponto facultativo a partir das quinze horas no dia 24 de junho de 2026 em razão do jogo da seleção brasileira de futebol.pdf

decreto 5297 2026 estabelece ponto facultativo no dia 29 de junho em razão do jogo da seleção brasileira de futebol na copa.pdf

decreto 5298 2026 abre crédito adicional suplementar ao orçamento do executivo municipal.pdf

decreto 5299 2026 fica considerado estável os servidores aprovados no concurso público.pdf

decreto 5300 2026 suplementa dotação orçamentária em favor do poder executivo municipal no orçamento vigente (2).pdf

decreto 5301 2026 dispõe sobre a retificação de erro material na nomenclatura de unidade de conservação municipal.pdf

decreto 5302 2026 abre crédito adicional suplementar ao orçamento do legislativo municipal (2).pdf

decreto 5303 2026 dispõe sobre o procedimento de arrecadação dos imóveis urbanos abandonados.pdf

decreto 5304 2026 regulamenta a lei municipal 1683 2026 percentual de royalties ao previ.pdf

decreto 5305 2026 suplementa dotação orçamentária em favor do poder executivo municipal no orçamento vigente.pdf

decreto 5306 2026 declara de utilidade pública para fins de desapropriação o imóvel na rua araújo filho em muriqui.pdf

decreto 5307 2026 declara arrecadado como bem vago imóvel urbano abandonado situado na estrada são joão marcos.pdf

decreto 5308 2026 declara luto oficial no município de mangaratiba pelo falecimento do servidor rodrigo santos bondim.pdf

decreto 5309 2026 suplementa dotação orçamentária em favor do poder executivo municipal no orçamento vigente (2).pdf

decreto 5311 2026 considera imóvel de interesse público e declara de utilidade pública para fins de desapropriação destinado a implantação da clinica da família nova mangaratiba (2).pdf

decreto 5312 2026 abre crédito adicional suplementar ao orçamento do legislativo municipal.pdf