Documentos públicos

decreto 5103 2025 dispõe sobre expediente.pdf

decreto 5104 2025 troca de nomenclatura (OCR).pdf

decreto 5105 2025 modifica nomenclatura de cargos.pdf

decreto 5106 2025 modifica nomenclatura.pdf

decreto 5107 2025 modifica nomenclatura.pdf

decreto 5108 2025 modifica nomenclatura de cargos.pdf

decreto 5109 2025 dispõe sobre expediente nas repartições públicas.pdf

decreto 5110 2025 aprova a programação orçamentária financeira.pdf

decreto 5111 2025 modifica nomenclatura de cargos.pdf

decreto 5112 2025 suplementa dotação orçamentária.pdf

decreto 5113 2025 dispõe sobre o expediente nas repartições públicas.pdf

decreto 5114 2025 concede complemento salarial aos servidores municipais.pdf

decreto 5115 2025 modifica nomenclatura.pdf

decreto 5116 2025 fica considerável estável.pdf

decreto 5117 2025 delega competência ao secretário municipal de administração.pdf

decreto 5118 2025 dispõe sobre calendário de pagamento taxa de fiscalização.pdf

decreto 5119 2025 suplementa dotação orçamentária.pdf

decreto 5120 2025 suplementa dotação orçamentária.pdf

decreto 5121 2025 decreta luto oficial no município em virtude do falecimento do vereador wladimir.pdf

decreto 5122 2025 regulamenta a concessão do abono especial.pdf

decreto 5124 2025 suplementa dotação orçamentária.pdf

decreto 5125 2025 dispõe a regulamentação da lei 1252 2019 que trata da autorização de pescados demarcação e dá outras providências.pdf

decreto 5126 2025 suplementa dotação orçamentária.pdf

decreto 5127 2025 suplementa dotação orçamentária.pdf

decreto 5128 2025 suplementa dotação orçamentária.pdf

decreto 5129 2025 suplementa dotação orçamentária.pdf

decreto 5130 2025 suplementa dotação orçamentária.pdf

decreto 5131 2025 suplementa dotação orçamentária.pdf

decreto 5132 2025 suplementa dotação orçamentária.pdf

decreto 5133 2025 suplementa dotação orçamentária.pdf

decreto 5134 2025 abre crédito adicional suplementar.pdf

decreto 5135 2025 suplementa dotação orçamentária.pdf

decreto 5136 2025 modifica nomenclatura de cargos.pdf

decreto 5137 2025 suplementa dotação orçamentária.pdf

decreto 5138 2025 modifica nomenclatura de cargos.pdf

decreto 5139 2025 abre crédito adicional suplementar.pdf

decreto 5140 2025 abre crédito adicional suplementar.pdf

decreto 5141 2025 considera ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 22 de abril de 2025.pdf

decreto 5142 2025 abre crédito adicional suplementar.pdf

decreto 5143 2025 suplementa dotação orçamentária.pdf

decreto 5144 2025 dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais.pdf

decreto 5145 2025 suplementa dotação orçamentária.pdf

decreto 5146 2025 institui o regulamento ceminiterial e funerário do município de mangaratiba.pdf

decreto 5147 2025 abre crédito adicional suplementar.pdf

decreto 5148 2025 dispõe sobre a prorrogação do programa de recuperação fiscal refis lei 1575 2024.pdf

decreto 5149 2025 abre crédito adicional suplementar.pdf

decreto 5150 2025 abre crédito adicional suplementar.pdf

decreto 5151 2025 suplementa dotação orçamentária.pdf

decreto 5152 2025 suplementa dotação orçamentária.pdf

decreto 5153 2025 modifica nomenclatura de cargos.pdf

decreto 5154 2025 convoca 1ª conferencia de políticas para as mulheres de mangaratiba.pdf

decreto 5155 2025 considera ponto facultativo nas repartições públicas municipais.pdf

decreto 5156 2025 modifica nomenclatura de cargos.pdf

decreto 5157 2025 suplementa dotação orçamentária.pdf

decreto 5158 2025 dispõe sobre a elaboração organização e monitoramento das contas do governo municipal.pdf

decreto 5159 2025 dispõe sobre as normas e procedimentos de protocolo administrativo no âmbito da prefeitura.pdf

decreto 5160 2025 suplementação e anulação (1).pdf

decreto 5161 2025 abre crédito adicional suplementar.pdf

decreto 5162 2025 regulamenta no âmbito da administração pública alei federal 13709 2018 lgpd e institui a comissão municipal permanente de proteção de dados.pdf

decreto 5163 2025 modifica nomenclatura de cargos em comissão.pdf

decreto 5164 2025 modifica nomenclatura de cargos em comissão da estrutura administrativa pública municipal.pdf

decreto 5165 2025 suplementa dotação orçamentária em favor do poder executivo municipal no orçamento.pdf

decreto 5166 2025 modifica nomenclatura de cargos em comissão.pdf

decreto 5167 2025 suplementa dotação orçamentária em favor do poder executivo municipal.pdf

decreto 5168 2025 concede estabilidade no serviço público municipal ao servidor aprovado em concurso público.pdf

decreto 5169 2025 estabelecem normas e procedimentos para o censo previdenciário dos servidores públicos municipais.pdf

decreto 5170 2025 regulamenta a obrigatoriedade de autorização ambiental especial para o embarque de materiais de construção destinadas as ilhas do município.pdf

decreto 5171 2025 suplementa dotação orçamentária em favor do poder executivo municipal no orçamento vigente.pdf

decreto 5172 2025 abre crédito adicional especial ao orçamento do executivo municipal.pdf

decreto 5173 2025 dispõe sobre o valor mínimo para ajuizamento de ação de execução fiscal objetivando a cobrança de dívida ativa da fazenda pública municipal.pdf

decreto 5174 2025 abre crédito adicional especial ao orçamento do executivo municipal.pdf

decreto 5175 2025 suplementa dotação orçamentária em favor do poder executivo municipal no orçamento vigente.pdf

decreto 5176 2025 dispõe sobre a prorrogação do programa de recuperação fiscal - refis lei 1575 2024.pdf

decreto 5177 2025 estabelecem normas e procedimentos para o censo previdenciário e dá outras providências.pdf

decreto 5178 2025 dispõe sobre a regulamentação da gestão democrática no ensino público no município de mangaratiba.pdf

decreto 5180 2025 modifica nomenclatura de cargos em comissão de coordenador.pdf

decreto 5182 2025 altera a redação do caput do artigo 6º do decreto 5122 2025.pdf

decreto 5183 2025 revoga decreto 5164 2025 troca de nomenclatura.pdf

decreto 5184 2025 abre crédito adicional suplementar ao orçamento.pdf

decreto 5185 2025 abre crédito adicional suplementar ao orçamento.pdf

decreto 5186 2025 suplementa dotação orçamentária em favor do poder executivo municipal.pdf

decreto 5187 2025 a prefeitura de mangaratiba dispõe sobre a regulamentação padronização ordenamento obrigações documentação controle digital e demais procedimentos.pdf

decreto 5188 2025 dispõe sobre a regulamentação do serviço de transporte individual de passageiros na modalidade táxi no município.pdf

decreto 5189 2025 dispõe sobre a regularização do controle de acesso no loteamento da associação da reserva do sahy.pdf

decreto 5190 2025 fica considerado estável gabriella macedo conforto e glaucio correa dos santos.pdf

decreto 5191 2025 suplementa dotação orçamentária em favor do poder executivo municipal no orçamento vigente Copy.pdf

decreto 5192 2025 dispõe sobre a alteração da nomenclatura de cargo função no ambito do gabinete do prefeito.pdf

decreto 5193 2025 dispõe sobre a elaboração, organização e monitoramento das contas de governo municipal, revoga o decreto 5158 2025.pdf

decreto 5194 2025 suplementa dotação orçamentária em favor do poder executivo municipal no orçamento vigente (2) Copy.pdf

decreto 5195 2025 considera ponto facultativo nas unidades escolares da rede municipal de ensino.pdf

decreto 5196 2025 dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais transferindo o ponto facultativo ao dia do servidor público.pdf

decreto 5197 2025 altera alinea f do inciso I do decreto 5178 2025.pdf

decreto 5198 2025 estabilidade de diego silva silveira.pdf

decreto 5198 2025 fica considerado estável diego silva silveira Copy.pdf

decreto 5199 2025 abre crédito adicional suplementar ao orçamento do legislativo municipal (2) Copy.pdf

decreto 5200 2025 suplementa dotação orçamentária em favor do poder executivo municipal Copy.pdf

decreto 5201 2025 suplementação e anulação.pdf

decreto 5202 2025 dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais no dia 10 de novembro de 2025.pdf

decreto 5203 2025 ponto facultativo feriado dia nacional de zumbi e da consciência negra Copy.pdf

decreto 5204 2025 suplementação e anulação.pdf

decreto 5205 2025 fixa índice de atualização para o exercício de 2026 dos valores de lançamentos e cobranças de tributos quantificados em reais (2) Copy.pdf

decreto 5206 2025 dispõe sobre o calendário de pagamento do iptu para o exercício de 2026 e dá outras providências Copy.pdf

decreto 5207 2025 aprova programação orçamentária financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso para o exercício de 2026 Copy.pdf

decreto 5208 2025 suplementação e anulação.pdf

decreto 5210 2025 suplementação e anulação ().pdf

decreto 5211 2025 suplementação e anulação (2).pdf

decreto 5212 2025 altera o artigo 1º do decreto 4975 2024 que estabelece normas e procedimentos para celebração de termos de colaboração oscs.pdf

decreto 5213 2025 dispõe sobre o ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 17 de dezembro de 2025 as 12h.pdf

decreto 5215 2025 dispõe sobre o ponto facultativo nos dias 24 26 31 e 2 de dezembro natal e ano novo.pdf

decreto 5216 2025 institui a comissão municipal de planejamento execução e fiscalização das ações integradas.pdf

decreto 5217 2025 fica considerado estável adonis silva de oliveira.pdf

decreto 5218 2025 declara luto oficial no município de mangaratiba pelo falecimento do servidor roberto carlos de assis monsores.pdf

decreto 5219 2025 declara de utilidade pública para fins de desapropriação os imóveis que menciona.pdf

decreto 5220 2025 declara de utilidade pública para fins de desapropriação os imóveis que menciona.pdf

decreto 5221 2025 considera imóvel em interesse público.pdf

decreto 5222 2025 suplementa dotação orçamentária em favor do poder executivo.pdf

decreto 5223 2025 suplementa dotação orçamentária em favor do poder executivo.pdf