Documentos públicos

decreto 4971 2024 suplementação e anulação.pdf

decreto 4972 2024 regulamenta lei federal 13019 2014 transferência de recursos financeiros.pdf

decreto 4973 2024 aprova a programação orçamentária, financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso.pdf

decreto 4974 2024 regulamenta os pontos de táxi nos distritos do município de mangaratiba.pdf

decreto 4975 2024 estabelece normas e procedimentos para a celebração de termos de colaboração entre o município de mangaratiba.pdf

decreto 4976 2024 concede complemento salarial aos servidores municipais de mangaratiba até o valor atualizado do salário mínimo e dá outras providências.pdf

decreto 4977 2024 concede a permissão, a título precário, para empresa cootam cooperativa de transporte alternativo de mangaratiba trafegar na linha municipal.pdf

decreto 4978 2024 dispõe sobre o recadastramento e vistoria dos autorizatários e prestadores de serviços de transporte escolar particular no município de mangaratiba.pdf

decreto 4979 2024 fica considerada estável a servidora aprovada em concurso público.pdf

decreto 4980 2024 dispõe sobre o calendário de pagamento da taxa de fiscalização sanitária e de controle das atividades.pdf

decreto 4981 2024 altera o § 3º do art 4º e o § 1º do art 8º do anexo integrante do decreto 4599 2021 regimento interno do fórum municipal de educação de mangaratiba.pdf

decreto 4982 2024 regulamenta lei complementar 76 2023 que modificou o art 7º inc II, IV e V do decreto 922 2005 no que tange a administração da fundação mario peixoto.pdf

decreto 4983 2024 abre crédito adicional suplementar ao orçamento do executivo municipal.pdf

decreto 4984 2024 abre crédito adicional suplementar ao orçamento do executivo municipal.pdf

decreto 4985 2024 dispõe sobre a regulamentação do artigo 228 da lei orgânica que trata do mecanismo de proteção e conservação de áreas ocupadas por comunidade.PDF

decreto 4986 2024 autoriza secretário municipal de educação, esporte e lazer.pdf

decreto 4987 2024 suplementa dotação orçamentária em favor do poder executivo municipal no orçamento vigente.pdf

decreto 4988 2024 dispõe sobre o recadastramento e vistoria dos permissionários de serviços de transporte coletivo executivo de passageiros no município de mangaratiba.pdf

decreto 4989 2024 concede permissão de uso de bem público municipal a quadra poliesportiva do sahy a associação dos pescadores.PDF

decreto 4990 2024 abre crédito adicional suplementar ao orçamento do executivo municipal.pdf

decreto 4991 2024 dispõe sobre a alteração do calendário de pagamento do iptu 2024 decreto 4951 2023.pdf

decreto 4992 2024 abre crédito adicional suplementar ao orçamento do executivo municipal.pdf

decreto 4993 2024 abre crédito adicional suplementar ao orçamento do executivo municipal.pdf

decreto 4994 2024 abre crédito adicional suplementar ao orçamento do executivo municipal.pdf

decreto 4995 2024 abre crédito adicional suplementar ao orçamento do executivo municipal.pdf

decreto 4996 2024 abre crédito adicional suplementar ao orçamento do executivo municipal.pdf

decreto 4997 2024 suplementa dotação orçamentária em favor do poder executivo municipal no orçamento vigente.pdf

decreto 4998 2024 considera ponto facultativo nas repartições públicas municipais.pdf

decreto 4999 2024 abre crédito adicional suplementar ao orçamento do executivo municipal.pdf

decreto 5000 2024 abre crédito adicional suplementar ao orçamento do executivo municipal.pdf

decreto 5001 2024 abre crédito adicional suplementar ao orçamento do executivo municipal.pdf

decreto 5002 2024 fica considerado estável servidor aprovado em concurso público.pdf

decreto 5003 2024 dispõe sobre o recadastramento e vistoria dos autorizatários e prestadores de serviços de mototaxi e motofrete no município de mangaratiba.pdf

decreto 5004 2024 abre crédito adicional suplementar ao orçamento do executivo municipal.pdf

decreto 5005 2024 suplementa dotação orçamentária em favor do poder executivo municipal no orçamento vigente.pdf

decreto 5006 2024 abre crédito adicional suplementar ao orçamento do executivo municipal.pdf

decreto 5007 2024 suplementa dotação orçamentária em favor do poder executivo municipal no orçamento vigente.pdf

decreto 5008 2024 regulamenta os pontos de embarque e desembarque de transporte público coletivo de baixa capacidade por meio de van.pdf

decreto 5009 2024 altera os art 1º, 2º e 6º do decreto 4810 2023 que dispõe sobre a criação da comissão de revisão dos contratos administrativos.pdf

decreto 5010 2024 considera ponto facultativo nas repartições públicas municipais.pdf

decreto 5011 2024 considera ponto facultativo nas repartições públicas municipais.pdf

decreto 5012 2024 abre crédito adicional suplementar ao orçamento do executivo municipal.pdf

decreto 5013 2024 abre crédito adicional suplementar ao orçamento do executivo municipal.pdf

decreto 5014 2024 abre crédito adicional suplementar ao orçamento do executivo municipal.pdf

decreto 5015 2024 suplementa dotação orçamentária em favor do poder executivo municipal no orçamento vigente.pdf

decreto 5016 2024 abre crédito adicional suplementar ao orçamento do executivo municipal.pdf

decreto 5017 2024 dispõe sobre o recadastramento e vistoria dos autorizatários de serviços de táxi no município de mangaratiba.pdf

decreto 5018 2024 considera ponto facultativo nas repartições públicas municipais.pdf

decreto 5020 2024 cria comissão especial de revisão do plano e da política municipal de saneamento básico.pdf

decreto 5021 2024 altera alínea b do artigo 3º do decreto 4884 2023 que cria a comissão de avaliação de processos licitatórios e contratos.pdf

decreto 5022 2024 suplementa dotação orçamentária em favor do poder executivo municipal no orçamento vigente.pdf

decreto 5023 2024 abre crédito adicional suplementar ao orçamento do executivo municipal.pdf

decreto 5024 2024 abre crédito adicional suplementar ao orçamento do executivo municipal.pdf

decreto 5025 2024 suplementa dotação orçamentária em favor do poder executivo municipal no orçamento vigente.pdf

decreto 5026 2024 abre crédito adicional suplementar ao orçamento do legislativo municipal.pdf

decreto 5027 2024 aprova regimento interno do centro de referência especializado de atendimento à mulher cream, criado pela lei 1375 2021.pdf

decreto 5029 2024 reestruturação das unidades escolares em caráter temporário.pdf

decreto 5030 2024 regulamenta a lei 1532 2024 qye dispõe sobre a contratação de servidor temporário no âmbito da secretaria municipal de educação.pdf

decreto 5031 2024 suplementa dotação orçamentária em favor do poder executivo municipal no orçamento vigente.pdf

decreto 5032 2024 abre crédito adicional suplementar ao orçamento do executivo municipal.pdf

decreto 5033 2024 abre crédito adicional suplementar ao orçamento do executivo municipal.pdf

decreto 5034 2024 decreta luto oficial de 03 dias no município de mangaratiba.pdf

decreto 5035 2024 considera ponto facultativo nas repartições públicas municipais.pdf

decreto 5036 2024 abre crédito adicional suplementar ao orçamento do executivo municipal.pdf

decreto 5037 2024 suplementa dotação orçamentária em favor do poder executivo municipal.pdf

decreto 5038 2024 fica considerado estável servidor aprovado em concurso público.pdf

decreto 5039 2024 abre crédito adicional suplementar ao orçamento do executivo municipal.pdf

decreto 5040 2024 dispõe sobre a autorização de eventos no mercado municipal de mangaratiba.pdf

decreto 5041 2024 abre crédito adicional suplementar ao orçamento do legislativo municipal.pdf

decreto 5043 2024 suplementa dotação orçamentária em favor do poder executivo municipal no orçamento vigente.pdf

decreto 5045 2024 instituição do plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos (pmgirs) para o município de mangaratiba.pdf

decreto 5046 2024 suplementação e anulação.pdf

decreto 5047 2024 dispõe sobre o cadastramento e recadastramento dos autorizatários e prestadores de serviços de mototáxi e motofrete no município de mangaratiba.pdf

decreto 5048 2024 dispõe sobre a criação da área de proteção ambiental (apa) denominada ilha verde localizada no 4º distrito de muriqui.pdf

decreto 5049 2024 inclui cargos no anexo único do decreto 2791 20212.pdf

decreto 5050 2024 abre crédito adicional suplementar ao orçamento do executivo municipal.pdf

decreto 5051 2024 abre crédito adicional suplementar.pdf

decreto 5052 2024 cria a comissão de revisão de contratos administrativos no âmbito da administração pública municipal.pdf

decreto 5053 2024 suplementa dotação orçamentária em favor do poder executivo municipal no oraçamento vigente.pdf

decreto 5054 2024 dispõe sobre o témino do período de excepcionalidade disposto no decreto 5029 2024 que dispõe sobre a reestruturação unidades escolares.pdf

decreto 5055 2024 suplementa dotação orçamentária em favor do poder executivo municipal no orçamento vigente.pdf

decreto 5056 2024 abre crédito adicional suplementar ao orçamento do executivo municipal.pdf

decreto 5057 2024 abre crédito adicional suplementar ao orçamento do legislativo municipal.pdf

decreto 5058 2024 abre crédito adicional suplementar ao orçamento do executivo municipal.pdf

decreto 5059 2024 regulamenta os artigos 82 a 86 da lei federal 14133 2021 para dispor sobre o sistema de registro de preços para a contratação de bens e serviços.pdf

decreto 5060 2024 considera ponto facultativo na sede da repartição pública municipal.pdf

decreto 5061 2024 abre crédito adicional suplementar ao orçamento do executivo municipal.pdf

decreto 5062 2024 considera ponto facultativo na sede da repartição pública municipal.pdf

decreto 5063 2024 suplementa dotação orlamentária em favor do poder executivo municipal no orçamento vigente.pdf

decreto 5064 2024 regulamenta o inciso XXIV do art 16 da lei 12029 2019 que disciplina o selo verde.pdf

decreto 5066 2024 abre crédito adicional suplementar ao orçamento do executivo municipal.pdf

decreto 5067 2024 institui gabinete de crise para situação de emergência de estiagem (cobrade).pdf

decreto 5068 2024 considera situação de emergência e dá outras providências.pdf

decreto 5069 2024 suplementa dotação orçamentária em favor do poder executivo municipal no orçamento vigente.pdf

decreto 5070 2024 estebelece área destinada a construção de unidades habitacionais.pdf

decreto 5071 2024 institui o programa municipal de educação ambiental.pdf

decreto 5072 2024 dispõe sobre o regulamento de uniformes e insígnias da guarda civil municipal de mangaratiba.pdf

decreto 5073 2024 cria comissão municipal permanente de proteção de dados no âmbito da administração pública municipal.pdf

decreto 5074 2024 abre crédito adicional suplementar ao orçamento do executivo municipal.pdf

decreto 5075 2024 abre crédito adicional suplementar ao orçamento do executivo municipal.pdf

decreto 5076 2024 suplementa dotação orçamentária em favor do poder executivo municipal no orçamento vigente.pdf

decreto 5077 2024 institui os grêmios estudantis na rede municipal de ensino de mangaratiba.pdf

decreto 5078 2024 suplementa dotação orçamentária em favor do poder executivo municipal no orçamento vigente.pdf

decreto 5079 2024 considera ponto facultativo na repartição pública municipal.pdf

decreto 5080 2024 altera parágrafo único do artigo 6º do decreto 4953 2023 que regulamenta lei federal 14133 2021.pdf

decreto 5081 2024 revoga decreto 4884 2023.pdf

decreto 5083 2024 dispõe sobre empréstimo consignado em folha de pagamento dos servidores públicos.pdf

decreto 5085 2024 abre crédito adicional suplementar ao orçamento do executivo municipal.pdf

decreto 5086 2024 abre crédito adicional suplementar ao orçamento do executivo municipal.pdf

decreto 5087 2024 abre crédito adicional suplementar ao orçamento do executivo municipal.pdf

decreto 5088 2024 suplementa dotação orçamentária em favor do poder executivo municipal no orçamento vigente.pdf

decreto 5089 2024 instala a comissão temporária especial de transição de governo gestão quadriênio 2025 a 2028.pdf

decreto 5090 2024 abre crédito adicional suplementar ao orçamento do executivo municipal.pdf

decreto 5091 2024 suplementa dotação orçamentária em favor do poder executivo municipal no orçamento vigente.pdf

decreto 5092 2024 dispõe sobre a revogação do decreto 5020 2024 que instituiu a comissão especial de revisão do plano e da política de saneamento básico.pdf

decreto 5093 2024 dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais.pdf

decreto 5094 2024 abre crédito adicional suplementar ao orçamento do legislativo municipal.pdf

decreto 5095 2024 fixa índice de atualização para o execício de 2025 dos valores de lançamentos e cobranças de tibutos quantificados em reais.pdf

decreto 5096 2024 dispõe sobre o calendário de pagamento do iptu para o exercício de 2025.pdf

decreto 5097 2024 abre crédito adicional suplementar ao orçamento do legislativo municipal.pdf

decreto 5098 2024 suplementa dotação orçamentária em favor do poder executivo municipal no orçamento vigente.pdf

decreto 5099 2024 dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais.pdf

decreto 5100 2024 suplementa dotação orçamentária em favor do poder executivo municipal no orçamento vigente.pdf

decreto 5101 2024 abre crédito adicional suplementar ao orçamento do legislativo municipal.pdf

decreto 5102 2024 exonera os ocupantes de cargos de provimento em comissão.pdf